Seguradoras terão que indenizar sinistro de veículos pelo valor contratado na apólice

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, decidiu que as empresas seguradoras, em caso de sinistro de veículos, terão que indenizar os seus segurados considerando o valor da apólice, e não o valor de mercado do objeto segurado.

Clube gaúcho terá de pagar indenização por morte de criança em piscina

Mantida liminar a consumidor e Cemat deverá provar motivo de corte.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso impetrado pelas Centrais Elétricas Mato-grossenses (Rede Cemat) contra decisão de Primeira Instância que concedeu tutela antecipada a um cliente que contestou na Justiça o valor cobrado em uma fatura de energia elétrica. Conforme a decisão de Segundo Grau, ficaram suficientemente delineados os pressupostos autorizadores para o deferimento da liminar (Recurso de Agravo de Instrumento 5631/2008).

Obrigação de pagar pensão por acidente de trabalho cessa com a morte natural da vítima.

A indenização por acidente de trabalho paga mensalmente como complemento de salário ao empregado é parcela personalíssima que não pode ser estendida aos sucessores no caso de morte do titular do direito.

Majorada indenização à assinante por publicação de telefone residencial na seção "boates"

Carrefour é responsabilizado por morte de cliente

CEF terá que indenizar vítima de golpista

Universidade indenizará estudante de Direito por aulas de Educação Física que ele não teve

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas do Ministério Público de Goiás de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema

Deu no NYT: Lula duvida de provas contra Dirceu

STJ mantém condenação de clínica a indenizar família por suicídio de paciente

Vítimas de troca de tiros em shopping devem ser indenizadas

Segurado não pode ser prejudicado por falta de informação

Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

Avon é condenada a pagar danos morais a consumidora

Tarifa de água pode ser progressiva

Empresa condenada por aumento abusivo de combustíveis

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias